Comments on O BLOG DO JP: Juiz defere a favor de Nivaldo Andrade

Em realação à questão da legalidade de uma candida...

2008-10-08T07:32:00.000-07:00

Em realação à questão da legalidade de uma candidatura no Brasil temos exemplos tão diversos, como o do ex-presidente do Senado, severino Cavalcanti, que mesmo tendo um curriculo de falcatruas extenso chegou onde estava, até ser substituido por outro tão putre quanto ele. Logo afirmar que uma candidatura é válida apenas olhando apenas a questão do julgamento da ação em si é rezar pela premissa que ninguem é criminoso até ser condenado.

No caso especifico no Nivaldo, que infelizmente foi re-eleito como prefeito dessa linda cidade, o parametro lógico seria trazer a memória o desastre economico em que com suas duas adminstrações SJDR afundou.

O "povo" tem memória muito fraca e claro o apelo aos mais humildes sempre foi instrumento de calhordas e politicos pseudo-assistencialista.

Que Deus tenha piedade de SJDR nos proximos 4 anos, ou que o MP trabalhe para retirar esse porco da admin municipal.

Partindo do pressuposto, de que ninguem seja decla...

2008-07-28T12:07:00.000-07:00

Partindo do pressuposto, de que ninguem seja declarado culpado antes do transito em julgado de uma sentenca condenatoria, concordamos com a respeitada opniao do autor. Mas, se partimos para uma interpretacao logica dos fatos ocorridos na administracao passada do devido Candidato, partimos pela premissa de que, com certeza, essa candidatura poderia levar a um "MAL" futuro. Chego a conclusao que, como vivemos num estado democratico de Direito, regido por leis, que devem ser respeitadas (pelo menos teoricamente), a devida candidatura deve ser homologada, e o povo, mesmo que as vezes nao preparado, deve escolher seu representante, arcando no futuro, como cumplice, das devidas atitudes do escolhido. Fugir as regras, mesmo que seja para fazer um suposto "BEM" a sociedade, pode ser muito perigoso. Enquanto vivermos num Estado ditado por leis, devemos fazer o maximo para respeita-las, apesar de as vezes ser um ato de insanidade.

O tema sobre a ausência de capacidade eleitoral pa...

2008-07-28T06:33:00.000-07:00

O tema sobre a ausência de capacidade eleitoral passiva - Inelegibilidade - realmente aguça as línguas mais exaltadas. E neste contexto permito-me enunciar, com modéstia, o meu posicionamento. Efetivamente, a perda da capacidade eleitoral passiva só se dá, consoante imperativo constitucional, mediante o transito em julgado da sentença condenatória. Ocorre, porém, que a interpretação literal e isolada deste dispositivo constitucional pode não se afigurar razoável nos dias atuais. A meu sentir, a "Interpretação Sistemática" dos princípios e regras constitucionais haveria de ser adotada em maior amplitude, à luz da teleologia, que deve informar as regras e normas de uma sociedade organizada. Então, a realidade atual impõe que este dispositivo da Carta Magna seja interpretado em combinação com os princípios da Moralidade e da Legalidade.
Seria pouco pertinente - senão flagrantemente atécnico - erigir a norma que diciplina a inelegibilidade ( perda da capacidade eleitoral passiva ) como uma sobrenorma, referentemente aos princípios da moralidade, e legalidade, uma vez que todas elas são normas constitucionais, à medida em que se inserem no texto constitucional. Inexiste, portanto, gradação de normas. Preciso é que o intérprete, na avaliação de uma norma constitucional, valha-se da adoção do Princípio da Concordância Prática ( ou da Harmonização ), a fim de que seja dada combinação aos bens jurídicos em conflito, para não se proteger apenas um deles, em detrimento dos demais.
A vida político-social da nação tem nos ensinado que é preciso uma modificação emergencial, no que tange à qualificação de nossos mandatários políticos, razão pela qual passo a enxergar como um equívico - senão um estreitamento de inteligência - basear-se tão somente no transito em julgado de uma sentença condenatória que - registre-se - não se sabe quando virá.
Não se coloca aqui, como o texto original quis nos fazer crer, que o atraso se dê apenas em função da morosidade do Judiciário, eis que certamente o Legislativo contribuiu para tal, mediante adoção de uma legislação parcimoniosa ao manejo de inúmeros recursos processuais. Mas não devemos nos esquecer que estes processos talvez estejam arquivados nos escaninhos das injunções políticas, resguardando os interesses dos que já não dispõem da moral para articularem seu grito, num palanque eleitoral.
Em função, portanto, do que entendeu o MM. Juiz nominado no texto, entendemos que São João Del Rei poderá vir a ter, novamente, dois prefeitos, de forma alternada. O famoso "rodízio de prefeitos", cujo trocadilho, ainda que infame, certamente postará o peso da folha de pagamento do(s) chefe(s) do Executivo Municipal no bolso de cada cidadão deste município.
Pelo menos, quanto a isso, os eleitores locais parecem não se importar, se nos recordarmos dos risos e aplausos recebidos por Giorgio Lima, advindos de suas próprias vítimas, quando de seu depoimento à Câmara Municipal...

Clayton de Souza Lima
Advogado.